Avença Jurídica

O acompanhamento legal que a sua empresa precisa, com custos previsíveis

A Avença Jurídica permite que a sua empresa tenha um apoio jurídico contínuo, sem surpresas, com uma equipa que conhece o seu negócio e atua de forma preventiva. Por um valor mensal fixo, disponibilizamos recursos legais dentro de limites acordados, com transparência e flexibilidade. 

O que é uma avença jurídica?

Trata-se de um contrato de prestação de serviços jurídicos contínuos, em que a empresa paga uma mensalidade e recebe assistência jurídica regular, sem depender de cada demanda isolada. Este modelo facilita a gestão legal, com previsibilidade nos custos e intervenções mais estratégicas.


Benefícios da avença para a sua empresa

  • Previsibilidade orçamental — sem surpresas com honorários avulsos

  • Acompanhamento constante — advogados que conhecem a realidade da sua empresa

  • Atuação preventiva — identificação de riscos antes de se tornarem litígios

  • Respostas ágeis — sem esperas longas ou negociações pontuais demoradas

  • Eficiência nas intervenções — aproveitamento do tempo jurídico dentro do contratado

  • Descontos em serviços extraordinários — tarifas preferenciais para casos fora do âmbito normal

Pacotes de Avença 

Starter

Valor mensal: € 200 + IVA 

Horas alocadas: até 3H/mês

Serviços incluídos: até 2 consultas jurídicas (email / videoconferência); revisão / elaboração de até 2 documentos contratuais ou cartas/comunicações simples; autenticações / certificações até 2 documentos, por mês. 

Limitações e observações: Excedentes cobrados à parte; mandato forense não incluído; despesas externas (taxas, deslocações, certidões) não incluídas. 

Business

Valor mensal: € 400 + IVA

Horas alocadas: até 6H/mês

Serviços incluídos: consultas até 4/mês; revisão / elaboração de até 5 documentos; elaboração de pareceres breves (até 2 pareceres/mês); certificações / autenticações até 5 documentos.

Limitações e observações: Excedentes cobrados à parte; mandato forense limitado; despesas externas (taxas, deslocações, certidões) não incluídas.  

Corporate

Valor mensal: € 700 + IVA

Horas alocadas: até 10H/mês

Serviços incluídos: consultas ilimitadas (dentro da alocação de horas); elaboração / revisão de contratos e documentos (até 10 peças); pareceres sem limite (dentro do tempo alocado); certificações / autenticações ilimitadas.

Limitações e observações: Excedentes cobrados à parte; mandato forense limitado; despesas externas (taxas, deslocações, certidões) não incluídas.   

Premium

Valor mensal: € 1.200 + IVA

Horas alocadas: até 18H/mês

Serviços incluídos: consultas ilimitadas; documentos, contratos, revisões sem limite; pareceres amplos e estratégicos; certificações / autenticações ilimitadas; mandato forense ilimitado (todos dentro dos limites de alocação de horas).

Limitações e observações: Excedentes cobrados à parte; despesas externas (taxas, deslocações, certidões) não incluídas.   

* Valores meramente exemplificativos — sujeitos a ajuste conforme o mercado, custo operacional e características do cliente.

Notas aplicáveis a todos os níveis:

  • As horas alocadas são mensais e não acumulam se não utilizadas (salvo acordo em contrário);

  • Serviços além dos limites estabelecidos (consultas, documentos, horas, etc) serão cobrados com desconto de 20% sobre a tabela standard de honorários;

  • Despesas (certidões, taxas judiciais, emolumentos, deslocações, correios) não estão incluídas, salvo indicação expressa;

  • Mandato forense (representação em tribunal) pode estar incluído parcial ou totalmente apenas nos níveis superiores (Business / Corporate / Premium);

  • Contrato mínimo de 6 meses, renovável automaticamente por iguais períodos; contrato de prestação de serviços pode ser denunciado, por qualquer uma das partes, com um pré-aviso de 60 dias, face à data de produção de efeitos.

FAQ

1. Se não utilizar todas as horas do meu plano num mês, perco esse tempo?

Sim — salvo estipulação contratual em contrário, as horas não utilizadas não são acumuladas, pois são recursos reservados mensalmente.

2. Posso subir ou descer de nível à medida que o negócio cresce?

Sim, mediante aviso prévio, produzindo a alteração efeitos no mês seguinte ao do pedido.

3. E se ultrapassar as horas?

Aplicar-se-á uma tarifa horária preferencial (€ 80/H + IVA) para o tempo excedente.

4. Mandato forense está sempre incluído?

Depende do plano. Nos níveis mais elevados (Corporate ou Premium), parte do mandato em processos judiciais pode estar previsto, até certos limites. Casos excepcionais ou de complexidade elevada serão orçamentados à parte

5. As despesas de justiça estão incluídas?

Não. Custas, certidões, taxas de justiça, deslocações e outros encargos externos são suportados pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário.

Como contratar / próximos passos

  • Seleccione o nível que melhor se adapta à sua empresa
  • Envie-nos os dados da empresa + setor de atuação
  • Elaboramos a proposta formal com o contrato de avença
  • Começamos o acompanhamento jurídico contínuo a partir do primeiro dia do mês seguinte