Política de Privacidade
1. Enquadramento
A proteção de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela legislação nacional. Esta política explica como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos dados pessoais.
2. Responsável pelo tratamento
Corelegal - Consultoria Estratégica, Lda. - info@corelegal.pt
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - Regina Dias - rgd@corelegal.pt
3. Dados recolhidos
Podem ser recolhidos: nome, e-mail, morada, telefone, dados de pagamento, endereço IP e dados de navegação. Estes podem ser obtidos em formulários de contacto, subscrições, pedidos de informação, comentários ou solicitações no Website.
4. Finalidades e base legal
Os dados são usados para:
– gestão de registos e pedidos (execução contratual)
– envio de newsletters ou comunicações (com consentimento)
– resposta a pedidos de contacto ou suporte (consentimento ou interesse legítimo)
– cumprimento de obrigações legais (execução contratual)
– segurança do Website e prevenção de fraudes (interesse legítimo)
5. Partilha de dados
Os dados podem ser transmitidos a prestadores de serviços (ex. alojamento, e-mail marketing, parceiros técnicos) e a autoridades públicas quando exigido por lei. Se houver transferências fora da UE, aplicam-se as salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais padrão, decisões de adequação, etc.).
6. Prazo de conservação
Os dados são guardados apenas pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, ou até que o Utilizador exerça o direito de eliminação, salvo quando a lei impuser prazos de retenção superiores.
7. Direitos do titular
O Utilizador pode exercer os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento. Pode ainda reclamar junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O pedido deve ser feito por escrito para o email info@corelegal.pt.
8. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração ou destruição.
9. Alterações à política
Esta Política pode ser revista. A nova versão será publicada no Website com indicação da data. Alterações relevantes podem ser comunicadas diretamente aos utilizadores.